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Instrução MPS/SPC Nº 26, de 1º de setembro de 2008
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações realizadas por pessoas politicamente expostas e dá outras providências.
The link address is: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/37/MPS-SPC/2008/26.htm